Valores em xeque: STF pode derrubar lei que protege a inocência de crianças em Parada LGBT

O Brasil acompanha com apreensão a discussão que se desenrola no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma questão de valores fundamentais: a proteção da infância e a autonomia familiar. Em pauta, uma lei municipal de Sorocaba, no interior paulista, que, em um gesto de bom senso e responsabilidade, estabelece a proibição da participação de crianças e adolescentes na polêmica Parada do Orgulho LGBTQIA+.

A legislação, promulgada como Lei municipal 13.574/2026, visa resguardar menores de 18 anos de um evento que, para muitos, expõe conteúdo e temas não condizentes com a inocência e a fase de desenvolvimento infantil. A norma, longe de ser um ato discriminatório, impõe uma barreira necessária, responsabilizando organizadores, patrocinadores, pais ou responsáveis pelo cumprimento da medida e prevendo multas robustas – de R$ 5 mil a R$ 10 mil, com valores dobrados em caso de reincidência, além da possibilidade de cassação do alvará do evento. Uma clara demonstração de que a municipalidade está empenho em zelar pela moral e pelos bons costumes.

Contrariando o que muitos consideram uma medida legítima de tutela parental, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) acionaram o STF. Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1350, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, as entidades buscam derrubar a lei, alegando um suposto caráter discriminatório e uma violação às liberdades de expressão, reunião e manifestação.

É inegável que a discussão levanta questionamentos profundos. Argumenta-se que não há proibição semelhante para outros eventos, como o Carnaval. Contudo, é preciso ponderar sobre a natureza de cada manifestação. A Parada do Orgulho, embora celebre a diversidade, frequentemente apresenta elementos de forte conotação sexual ou ideológica que diferem de festividades tradicionais e podem ser inadequados para o público infantil. A comparação com o Carnaval, muitas vezes já criticado por sua exposição, serve apenas para evidenciar a necessidade de cautela redobrada.

A tentativa de rotular a lei como uma afronta à liberdade de expressão, quando o que se busca é a proteção de um público vulnerável, parece forçar a barra. A liberdade individual é um pilar da nossa sociedade, mas ela encontra seus limites onde começa a proteção da infância e a salvaguarda dos valores familiares. A decisão do STF neste caso será um marco importante, definindo se o bom senso e a proteção de nossas crianças prevalecerão sobre as agendas ideológicas que insistem em pautar a vida pública brasileira.